Nos últimos anos, a venda de equipamentos de proteção individual disparou, facto que se tem refletido nas obras. Os empresários e los trabalhadores estão cada vez mais sensibilizados para a importância da utilização desses equipamentos. O que antes era frequente ver, por exemplo, um trabalhador numa cobertura sem arnês de segurança, agora já não o é tanto.
Segurança e Saúde no Trabalho
Mas, neste artigo, a nossa intenção não é falar sobre os EPI, mas sim sobre as proteções coletivas. O facto de a utilização de EPI se estar a tornar rotineira é, para um técnico de prevenção, motivo de satisfação, porque significa que o nosso trabalho está a chegar ao trabalhador.
No entanto, não podemos esquecer que a essência da lei 31/95, de 8 de novembro, de Prevenção de Riscos Laborais, não é proteger o indivíduo, mas sim o coletivo.
O artigo 15.º da lei de prevenção expõe de forma clara e precisa os princípios gerais a seguir na aplicação de medidas preventivas para cumprir o dever geral de prevenção para com os trabalhadores. Em concreto, a alínea h) diz:
“O empregador deverá adotar medidas que privilegiem a proteção coletiva em relação à individual”.
Assim, a utilização dos EPI é importante, mas devemos recordar que o seu uso está subordinado à impossibilidade de adotar medidas preventivas coletivas. A sua não utilização tem de estar tecnicamente justificada, sendo nesse caso que teremos de recorrer a eles.
Sistemas de Proteção de Bordo
No mundo das proteções coletivas temos uma variedade considerável consoante os riscos que existam ou possam surgir. Estas podem ser os guarda-corpos de proteção de bordo, as linhas de vida, as redes de proteção de lanternins, as redes de segurança, etc.
Uma das proteções coletivas mais importantes e mais utilizadas, sobretudo em obras de construção, são os sistemas provisórios de proteção de bordo, conhecidos coloquialmente como guarda-corpos (temporários). Este equipamento de proteção coletiva deve cumprir a norma UNE-EN 13374:2013. Nela estabelecem-se os requisitos mínimos a cumprir no que respeita ao desenho, características, resistência, etc.
Tipos de Guarda-corpos
A norma classifica o tipo de guarda-corpos em função das cargas que o sistema tem de suportar e da inclinação da superfície de trabalho.
- Classe A: são concebidos e fabricados para suportar apenas cargas estáticas. Aguentam o peso de uma pessoa que se apoie na proteção ou a utilize para se segurar. Em todo o caso, detém uma pessoa que caia na direção da proteção.
- Classe B: este tipo de guarda-corpos resiste apenas a cargas estáticas e a forças dinâmicas de baixa intensidade. Tem de cumprir os mesmos requisitos da Classe A. Além disso, deve aguentar o impacto de uma pessoa que escorrega por uma superfície inclinada.
- Classe C: suporta forças dinâmicas elevadas, detém uma pessoa que escorrega por uma encosta com forte inclinação.
Recorde-se que este tipo de proteção não pode ostentar Marcação CE, mas disporá de uma placa que especifique a norma que cumpre. Neste caso seria a UNE-EN 13374, o tipo de proteção (A, B ou C), o nome/identificação do fabricante, o ano e mês de fabrico ou o número de série, etc.
Guarda-corpos de Segurança Permanentes
Mas existe outro tipo de guarda-corpos conhecidos como guarda-corpos permanentes, que são fabricados e instalados ao abrigo da normativa EN 14122, na sua parte 3. Dentro dos guarda-corpos permanentes temos muitos tipos: guarda-corpos com corrimão, guarda-corpos ancorados a diferentes superfícies (laje, cornija, etc.), guarda-corpos retos ou curvos, guarda-corpos com contrapesos, etc.
Tal como acontece com “os sistemas provisórios de proteção de bordo”, os guarda-corpos permanentes não podem ostentar Marcação CE. Mas disporão de uma placa que especifique a norma que cumprem. UNE-EN 14122-3, nome/identificação do fabricante, ano e mês de fabrico ou número de série, etc.
Nos próximos artigos iremos falando sobre as restantes proteções coletivas que estão a ser utilizadas para a proteção eficaz dos trabalhadores face aos riscos a que estão expostos no seu dia a dia. Continuaremos com outra proteção que está em alta, como são as redes de proteção para lanternins.