Hoje falaremos do que temos de fazer caso se realize uma reforma ou modificação numa cobertura onde já existem proteções coletivas instaladas, em concreto guarda-corpos de proteção perimetral. Atualmente, é muito habitual realizar reformas, modificações ou reparações na cobertura por diversas causas, como a impermeabilização da mesma por perda de estanquidade, a instalação de painéis solares, ampliações ou modificações de instalações de AVAC ou até reformas para mudança de utilização das coberturas, convertendo-as em zonas de lazer, etc.
Vamos centrar-nos em coberturas de edifícios, uma vez que nos pavilhões industriais é menos frequente fazer reformas, embora o que veremos possa ser aplicado com as especificações da respetiva regulamentação aplicável.
Que regulamentação rege a reutilização de guarda-corpos em coberturas?
Vamos centrar-nos principalmente em:
- Ley 38/1999, de Ordenación de la Edificación (LOE), que exige que os edifícios, no seu projeto, construção, manutenção, conservação, utilização e intervenções, cumpram os requisitos básicos da edificação, entre eles a segurança e a segurança estrutural.
- Código Técnico de la Edificación (CTE), aprovado pelo RD 314/2006 e alterado (por exemplo, pelo RD 732/2019). Em particular:
- Documento Básico DB-SE («Segurança estrutural») e, mais concretamente, o DB‑SE‑AE Ações na edificação, que regula as forças que devem resistir os parapeitos, guarda-corpos, peitoris, etc.
- Documento Básico DB‑SUA («Segurança de utilização e acessibilidade»), que regula a segurança contra quedas, a altura mínima, os vãos, os critérios de escalabilidade, etc.
- Normas UNE/UNE‑EN de ensaio, conceção de guarda-corpos, resistência, qualidade dos materiais, etc., por exemplo a UNE 85‑238‑91 (guarda-corpos: método de ensaio ao empuxo horizontal) e outras relacionadas, como a 14122-3 e a 13374
- Ley 31/1995, de 8 de novembro, de prevención de riesgos laborales e as suas normas de desenvolvimento, como o RD 486/1997, o RD 1215/1997 e o RD 1627/1997.
Pode voltar a montar-se um guarda-corpos após a reforma?
Suponhamos que temos de realizar uma reforma na cobertura do nosso edifício e, para isso, temos de desmontar as proteções existentes, em concreto, os guarda-corpos de proteção perimetral; a dúvida que se nos coloca, uma vez terminada a reforma, é se podemos voltar a montar os guarda-corpos antigos, e a resposta é sim, mas com ressalvas.
É possível reutilizar um guarda-corpos, mas apenas se cumprir os requisitos legais em vigor, tanto estruturais como de segurança, resistência, geometria, altura, etc.; caso contrário, a sua reutilização pode ser ilegal ou insegura. Logicamente, não poderemos reutilizar um guarda-corpos ou qualquer equipamento de segurança laboral, especialmente para prevenir riscos de queda em altura, se tiver sido utilizado sofrendo uma deformação para evitar a queda da pessoa, ou seja, se tiver ocorrido um acidente e a proteção coletiva tiver tido de atuar. Nesse caso, não podemos utilizar o mesmo guarda-corpos; é necessário desmontar o troço afetado, sempre que possível, e substituí-lo por um novo.
Recordemos que os guarda-corpos são fabricados de acordo com os requisitos estabelecidos na norma UNE-EN aplicável e, por conseguinte, o cumprimento desses requisitos deverá ser verificado e mantido
Fatores que determinam se um guarda-corpos pode ser reutilizado
Consoante a reforma que se faça na cobertura, podem alterar-se várias circunstâncias que afetam a validade do guarda-corpos e, por conseguinte, a sua segurança:
Alteração da utilização da cobertura
Se a cobertura passa de «não transitável» (acesso apenas para manutenção) a «transitável» para utilização habitual, como terraço, etc., então o guarda-corpos tem de cumprir normas mais exigentes: forças horizontais maiores, alturas mais elevadas, requisitos de segurança contra quedas.
Alteração das cargas, da geometria ou das inclinações
Se se acrescenta carga (por exemplo, pavimentos novos, floreiras, mobiliário), se altera a sua inclinação ou se instala outro material que modifique o peso, a rigidez, etc., pode afetar-se a capacidade estrutural do guarda-corpos ou a sua fixação, podendo até ser necessário mudar o tipo de guarda-corpos porque não é possível perfurar a nova cobertura.
Alteração do perímetro ou dos bordos
Pode modificar-se a forma do bordo onde está o guarda-corpos, a altura do nível do piso acabado, o alinhamento… tudo isto pode alterar a diferença de cota que se protege, o que implica outra exigência de altura mínima de proteção.
Regulamentação em vigor mais exigente ou alterações legislativas
Se o guarda-corpos foi instalado de acordo com normas mais antigas, uma reforma pode implicar que a exigência em vigor seja agora maior e que o guarda-corpos já não cumpra esses requisitos. Além disso, ao intervir, entra em jogo a LOE, que exige que, nas intervenções em edifícios existentes, não se reduzam as condições básicas já existentes, se forem menos exigentes do que as do CTE.
Casos em que se pode reutilizar um guarda-corpos
Um guarda-corpos existente pode ser mantido se:
- Após uma inspeção técnica se verifica que cumpre todos os requisitos em vigor aplicáveis à utilização atual e à utilização que a cobertura vá ter (por exemplo, categoria de utilização, possibilidade de circulação, desnível, público / privado).
- A sua estrutura, materiais, ancoragens, estado de corrosão e fixações não apresentam defeitos estruturais, deterioração significativa, deformações permanentes nem perdas de resistência.
- A altura do guarda-corpos é a mínima exigida para a situação atual após a reforma, ou superior. Por exemplo: se a cobertura fica com um desnível superior a 6 m em relação ao solo indicado, a altura mínima será de 1,10 m. Se o desnível for menor, como 0,90 m. (Segundo o DB‑SUA do CTE)
- Os vãos entre balaústres ou outros elementos não permitem a passagem de uma esfera de cerca de 10 cm (norma habitual do CTE SUA para evitar que entre a cabeça de crianças) e não existem elementos que favoreçam a trepa.
- O guarda-corpos suporta as cargas horizontais exigidas segundo a categoria de utilização, em conformidade com o DB‑SE‑AE. Por exemplo, em utilização residencial, normalmente 0,8 kN/m; em casos de maior concorrência ou para coberturas acessíveis utilizadas por pessoas, podem exigir-se valores superiores.
Em que casos não deve ser reutilizado?
- Apresenta deterioração estrutural (corrosão, fadiga, soldaduras defeituosas, fissuras) que faça com que não se cumpram os requisitos de resistência ou estabilidade.
- Se a altura for inferior à exigida para a nova situação após a reforma e não puder ser adaptada.
- Se as ancoragens ou a estrutura de base não conseguirem garantir a fixação adequada com a nova configuração (por exemplo, se o suporte ou a base, ou os materiais do bordo, foram modificados).
- Se a utilização passa a uma mais exigente e o guarda-corpos não cumpre a categoria de carga necessária.
- Se os vãos permitem riscos de queda ou de escalada ou não cumprem os requisitos de segurança de utilização (menores, acessibilidade, etc.).
Já o referimos em parágrafos anteriores, mas um aspeto fundamental para decidir se é possível reutilizar ou não um guarda-corpos existente será o resultado das inspeções que se realizem, inspeções que serão, em alguns casos, apenas visuais e, noutros, exigirão ensaios e provas em laboratório.
Inspeções que podem ser realizadas
Inspeção visual exaustiva
- Estado dos materiais: oxidação, corrosão, desgaste, deformações, fendas, soldaduras.
- Estado dos suportes / ancoragens à laje, estrutura, bordo: se há corrosão ou rotura, desprendimentos, deslizamentos.
- Verificar se houve danos por impacto, degradação por agentes atmosféricos, problemas nas fixações.
Medição da geometria
- Altura real livre: desde o nível do piso acabado até ao bordo superior do guarda-corpos.
- Vãos entre balaústres ou outros elementos: devem cumprir o limite do CTE (normalmente para esfera de 10 cm ou outro critério).
- Verificar se existem saliências ou elementos «escaláveis» que facilitem a trepa.
Ensaio de resistência
- Ensaio de empuxo horizontal: aplicar carga horizontal uniforme segundo o DB‑SE‑AE e a categoria de utilização, e medir a deformação, a resistência e a possível deformação residual. Exemplo: norma UNE 85‑238‑91. Verificação da rigidez: que não se deforme excessivamente nem se produzam movimentos perigosos.
Verificação da capacidade resistente do suporte / estrutura
- Que a estrutura à qual o guarda-corpos é fixado (laje, bordo da cobertura, parapeito, perfil metálico, etc.) tenha resistência suficiente.
- Verificar que não foi modificada a carga transmitida nem as condições de apoio após a reforma.
Revisão da regulamentação específica aplicável
- Verificar que são cumpridas as normas UNE / UNE‑EN / UNE‑EN ISO aplicáveis (materiais, vidro, perfis, tratamentos anticorrosão, etc.).
- Confirmar que não existem restrições particulares, municipais, de proteção patrimonial ou de regulamento local que exijam padrões específicos.
Documentação e certificação
- Ter documentação de origem, se disponível, sobre o guarda-corpos: especificações, ensaios, certificados de qualidade.
- Se não existir, realizar ensaios in situ e emitir um relatório técnico assinado por técnico competente que justifique a reutilização.
Se o resultado das inspeções anteriores indicar que o guarda-corpos existente não cumpre os requisitos e não pode ser adaptado ou corrigido com custos razoáveis, dever-se-á considerar:
- Substituição completa por um sistema novo que cumpra o CTE e as normas UNE pertinentes, concebido para a nova situação da cobertura.
- Adaptação parcial: reforçar as ancoragens, aumentar a altura mediante prolongamentos, acrescentar elementos de proteção intermédia, substituir os materiais degradados.
- Instalação de um novo parapeito de bordo se o guarda-corpos era apenas parcial ou de tipo ligeiro, e é necessário que exista muro/parapeito para cumprir a altura ou a resistência.
- Em alguns casos, se não se vai dar uma utilização de circulação frequente e apenas de manutenção, poderia admitir-se um sistema temporário ou menos exigente, mas sempre em conformidade com a regulamentação aplicável a trabalhos em altura (por exemplo, normas de proteção coletiva).
Conclusão
Quando tivermos de realizar uma reforma que implique ou afete as proteções coletivas instaladas, dever-se-á estudar de que forma essa modificação afeta as garantias de desempenho dos guarda-corpos existentes, o que implicará, em muitas ocasiões, a inspeção dos mesmos e os seus novos requisitos de instalação e utilização.
Dada a importância da escolha do guarda-corpos, da sua correta instalação, bem como das suas revisões a partir do nosso departamento técnico, na Ypsos recomendaremos sempre que seja uma empresa especializada a realizar as inspeções e a estabelecer e verificar o cumprimento dos novos requisitos do guarda-corpos em função da nova cobertura.