Hoje falaremos sobre os guarda-corpos, um elemento de segurança muito conhecido tanto pelo pessoal técnico como pelos trabalhadores e pessoas alheias ao mundo da prevenção.
Trata-se de uma das medidas de proteção coletiva mais utilizadas, devido à sua comodidade, eficácia e baixo custo, entre outras razões.
Neste artigo, resumiremos a regulamentação em vigor que estabelece os requisitos para os guarda-corpos de proteção. Dependendo da utilização que lhes seja dada, será aplicável uma ou outra norma:
- Se falamos de acesso a máquinas ou a partes de edifícios para manutenção, utilizar-se-á a norma UNE 14122. Segurança das máquinas. Meios de acesso permanentes a máquinas.
- Se o objetivo é proteger as pessoas de quedas em altura em edifícios, focar-nos-emos no Código Técnico de la Edificación (CTE).
Quais são as normas dos guarda-corpos?
De seguida, vejamos, de forma resumida, o que estabelece cada norma. Comecemos pelo CTE.
Código Técnico de la Edificación (CTE) nos guarda-corpos
O CTE é uma das normas mais utilizadas para especificar os requisitos tanto construtivos como de instalação dos guarda-corpos. Em particular, encontra-se no “DB-SUA 1. Seguridad frente a riesgos de caídas”, no “DB-SE-AE 3.2 Acciones sobre barandillas y elementos divisorios” e no “DB-SE 3.2 Estados límites”.
Um guarda-corpos é considerado uma barreira de proteção sempre que proteja uma altura de 55 cm.
- A altura mínima será de 900 mm quando proteja um desnível de 55 cm a 6 metros.
- A partir dos 6 metros, a altura mínima deve ser de 1100 mm.
Este é um dos pontos em que encontramos uma diferença com a norma UNE 14122, que estabelece um desnível mínimo de 500 mm para a instalação de guarda-corpos, em vez dos 550 mm indicados pelo CTE.
No CTE, os métodos de verificação dos guarda-corpos baseiam-se nos “Estados Limite”, onde são definidos os seguintes conceitos:
- Estado Limite de Serviço (ELS): É o limite máximo que, se for ultrapassado, afeta o conforto e o bem-estar dos utilizadores ou de terceiros, o correto funcionamento do edifício ou o aspeto da construção.
- Estado Limite Último (ELU): São os limites que, se forem ultrapassados, constituem um risco para as pessoas, uma vez que podem causar a colocação fora de serviço do edifício ou o seu colapso parcial ou total.
Para verificar o Estado Limite de Serviço (ELS), considera-se um comportamento adequado se o efeito das ações não ultrapassar o valor limite admissível estabelecido para esse efeito.
No entanto, para os guarda-corpos, o CTE não estabelece um valor limite de deformação, pelo que não é possível realizar uma verificação de ELS. Assim, a verificação de resistência que o CTE estabelece é para o ELU, utilizando coeficientes parciais de segurança.
Resistência horizontal dos guarda-corpos segundo o CTE
Quanto à resistência, o DB-SE-AE estabelece que os guarda-corpos devem suportar uma força horizontal uniformemente distribuída, aplicada a 1,2 m de altura, ou sobre o bordo superior se este estiver a menor altura.
No Quadro 3.3, “Ações sobre guarda-corpos e outros elementos divisórios”, é definido o valor característico desta força horizontal em kN/m, consoante a categoria de utilização do guarda-corpos, que é especificada no Quadro 3.1. “Valores característicos das sobrecargas de utilização”.
A verificação de resistência é realizada utilizando coeficientes parciais de segurança, tal como definido no Quadro 4.1 do DB-SE.
Por exemplo:
- Para uso privado, a resistência será de 0,8 kN/m x 1,5 = 1,2 kN/m.
- Para uso público, será de 1,6 kN/m x 1,5 = 2,4 kN/m.
- Para uso em aglomerações, será de 3,0 kN/m x 1,5 = 4,5 kN/m.
Outra ação que deve ser tida em conta nos guarda-corpos exteriores é a ação do vento. Para a análise de elementos de fachada, utiliza-se o anexo D do DB-SE-AE, que permite obter os esforços em cada ponto do edifício. Esta ação deve ser sempre considerada em exteriores e em interiores de edifícios com grandes aberturas.
Norma UNE nos guarda-corpos
A instalação de um guarda-corpos de segurança é obrigatória quando existe risco de queda a partir de um desnível de 500 mm (segundo a UNE-EN ISO 14122-3).
No entanto, o trabalho em altura é definido como tal a partir dos dois metros, segundo os RD 486/1997, RD 1215/1997 e RD 1627/1997.
O desenho de um guarda-corpos de segurança deve ter, pelo menos, uma altura de 1100 mm desde o nível de passagem e ser composto pelos seguintes elementos:
- Corrimão: Barra horizontal superior onde é possível agarrar.
- Travessa intermédia: Barra horizontal que proporciona proteção adicional. É paralela ao corrimão.
- Rodapé: Elemento que assenta no piso e evita a queda de objetos.
- Prumo: Elemento vertical que ancora as barras horizontais de forma perpendicular.
A norma UNE 14122 estabelece os seguintes requisitos para a configuração dos guarda-corpos:
- Máximo de 500 mm de vão entre o corrimão e a travessa intermédia.
- Máximo de 500 mm entre a travessa intermédia e o rodapé.
- Altura mínima do rodapé de 100 mm.
- Máximo de 12 mm de vão entre o piso e o rodapé.
- Altura mínima total do guarda-corpos de 1100 mm.
- A distância entre prumos pode variar, desde que se mantenha uma resistência mínima de 0,3 kN/m à força horizontal.
- Afastamento entre prumos
- O afastamento entre os prumos de um guarda-corpos de segurança deve ser, preferencialmente, de 1,5 metros.
- Se esta distância for excedida, deve prestar-se especial atenção à resistência da ancoragem dos prumos.
- O afastamento adequado entre os postes do guarda-corpos garante que o guarda-corpos resista às forças laterais.
Como influencia a inclinação da cobertura ou do passadiço o desenho do guarda-corpos de proteção?
A inclinação do passadiço influencia de forma significativa o desenho do guarda-corpos de proteção, uma vez que este deve adaptar-se à forma e à funcionalidade do passadiço para garantir a segurança e o conforto das pessoas que o utilizem.
Esta inclinação afeta a configuração do guarda-corpos nos seguintes aspetos:
- Altura do guarda-corpos
- Ângulo e forma
- Acessibilidade
- Material e resistência
- Estabilidade
Particularidades quanto ao desenho do guarda-corpos devido à inclinação do passadiço
Distância entre prumos verticais
A inclinação do passadiço pode afetar a estabilidade do guarda-corpos, o que, por sua vez, influencia a distância entre os prumos (suportes verticais do guarda-corpos). Em passadiços inclinados:
- Maior carga sobre os prumos: Quando o passadiço tem uma inclinação acentuada, os prumos podem estar sujeitos a forças adicionais (como o peso das pessoas que utilizam o guarda-corpos) devido à inclinação.
- Normas de segurança: As normas de segurança especificam geralmente uma distância máxima entre prumos; em passadiços inclinados, pode ser necessário reduzir esta distância para cumprir as normas de resistência e segurança, uma vez que uma distância maior poderia comprometer a estabilidade do guarda-corpos.
- Estabilidade estrutural: Uma inclinação mais acentuada aumenta o risco de os utilizadores aplicarem uma força lateral ou se deslocarem para um lado, pelo que os prumos devem estar mais próximos uns dos outros para prevenir o movimento do guarda-corpos.
Tipo de ancoragem ao piso
A inclinação também tem impacto no tipo de ancoragem utilizado para fixar o guarda-corpos ao piso ou à estrutura do passadiço.
- Forças adicionais: Com um passadiço inclinado, as forças que atuam sobre o guarda-corpos mudam, uma vez que as cargas não atuam apenas verticalmente, mas também de forma mais oblíqua devido ao declive.
- Ancoragens mais profundas ou reforçadas: Em passadiços inclinados, especialmente se forem muito íngremes, as ancoragens podem precisar de ser mais profundas ou reforçadas para assegurar que o guarda-corpos se mantém fixo.
- Tipos de ancoragens: As ancoragens podem variar consoante a inclinação do passadiço.
Outras Normas Relacionadas
Além das normas anteriores, existem também outras que regulam a utilização de guarda-corpos na construção:
- VII Convenção Geral do Setor da Construção (Espanha). Art. 168.º Proteção contra o risco de quedas em altura
- Artigo 188.º Requisitos para os sistemas provisórios de proteção de bordo (guarda-corpos)
- Real Decreto 1801/2003 sobre segurança geral dos produtos
- Real Decreto 1627/1997 sobre as disposições mínimas de segurança e saúde em obras de construção
- Real Decreto 2177/2004 sobre trabalhos temporários em altura
- Real Decreto 1215/1997 sobre disposições mínimas de segurança e saúde para a utilização dos equipamentos de trabalho.
Esperamos que este artigo lhe sirva como ponto de partida para conhecer a principal regulamentação relacionada com os guarda-corpos de proteção.
Se o seu projeto é uma obra de construção, tenha em conta que, além desta regulamentação geral (CTE e UNE), convém rever os tipos de guarda-corpos de segurança para obra mais habituais, como o de contrapesos, pensado para instalações temporárias sem perfurar a superfície, uma vez que cada situação exige um modelo diferente. Se pretende obter mais informações sobre guarda-corpos, tipos e utilizações previstas, não hesite em contactar-nos.