Trabalhar em altura implica assumir riscos importantes que devem ser considerados de forma responsável. As quedas em altura continuam a ser uma das principais causas de acidentes graves e mortais no meio laboral. Por isso, além de dispor de protocolos de atuação eficazes, é necessário cumprir a regulamentação de prevenção de riscos laborais. Neste artigo vamos explicar o que fazer perante um acidente em altura, com referência direta aos artigos aplicáveis da legislação espanhola, e terminaremos expondo alguns casos práticos.
Quais são os passos imediatos a seguir após um acidente em altura?
Riscos mais comuns
Os trabalhos em altura são aqueles que se desenvolvem a mais de 2 metros do solo e incluem atividades em coberturas, andaimes, escadas, plataformas ou estruturas elevadas. Estes trabalhos apresentam riscos como:
- Quedas em altura.
- Abatimento de superfícies.
- Ausência ou falha de dispositivos anti-queda.
Passos imediatos
Ativar o plano de emergência
Perante um acidente, o primeiro passo é ativar o plano de emergência e evacuação, que deve estar incluído no sistema de gestão da prevenção da empresa ou, no caso de uma obra, no Plano de Segurança e Saúde do local de trabalho.
Regulamentação aplicável:
- LPRL, Art. 20: Obrigação do empregador de analisar possíveis emergências e adotar as medidas necessárias, incluindo primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação.
- RD 1627/1997, Art. 7: O plano de segurança e saúde deve incluir procedimentos de atuação perante emergências.
Avaliar a zona antes de intervir
Antes de se aproximar do trabalhador acidentado, deve verificar-se que a zona é segura, para evitar danos adicionais aos socorristas ou aos colegas.
Regulamentação aplicável:
- LPRL, Art. 14.2: O empregador deve garantir que as condições de trabalho não representam um risco.
- RD 1215/1997, Art. 3.2: Obrigação de verificar que os equipamentos de trabalho (como estruturas e andaimes) não representam perigo para os trabalhadores.
Imobilização e assistência primária
Só o pessoal com formação deve intervir na assistência ao acidentado. Devem aplicar-se técnicas básicas de primeiros socorros e evitar movê-lo se não for necessário.
Regulamentação aplicável:
- LPRL, Art. 19: Formação em primeiros socorros como parte da formação obrigatória do trabalhador.
- RD 39/1997 (Regulamento dos Serviços de Prevenção), Art. 37.3: Estabelece a necessidade de designar trabalhadores para a assistência em emergências.
Que protocolos de emergência deve ter uma empresa?
O resgate do trabalhador deve ser realizado com sistemas adequados e pessoal treinado. Toda a atividade em altura deve prever um plano de resgate específico.
Regulamentação aplicável:
- RD 773/1997, sobre a utilização de EPI:
- Art. 3: Uso obrigatório de equipamentos anti-queda com instruções de utilização claras.
- Anexo II: Os equipamentos devem prever situações de resgate.
- UNE-EN 363 e UNE-EN 365: Normas técnicas que exigem que os sistemas anti-queda incluam procedimentos de recuperação ou resgate.
Práticas para prevenir riscos em trabalhos em altura
Avaliação de riscos
Antes de qualquer tarefa em altura, é obrigatória uma avaliação específica do risco, documentada e atualizada.
Regulamentação aplicável:
- LPRL, Art. 16.1: O empregador deve realizar uma avaliação de riscos específica para cada posto de trabalho.
- RD 1627/1997, Art. 4: A avaliação deve ter em conta as condições específicas do local de trabalho e os meios de acesso.
Formação do pessoal
A formação específica para trabalhos em altura é obrigatória e deve ser atualizada periodicamente.
Regulamentação aplicável:
- LPRL, Art. 19: O empregador deve garantir que cada trabalhador receba formação adequada sobre os riscos do posto e as medidas de emergência.
- RD 39/1997, Art. 4.2: Formação específica para trabalhos com riscos especiais, como os trabalhos em altura.
Utilização de equipamentos adequados
A utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) homologados e em bom estado é obrigatória. Isto inclui arneses, linhas de vida e sistemas de ancoragem.
Regulamentação aplicável:
- RD 773/1997, Art. 2 e Anexo I: Exige que os EPI sejam adequados, homologados e revistos periodicamente.
- RD 1215/1997, Anexo II: Exige que as plataformas, escadas e demais equipamentos utilizados estejam concebidos para evitar quedas.
Supervisão e controlo
A supervisão é fundamental para assegurar o cumprimento das medidas de prevenção.
Regulamentação aplicável:
- LPRL, Art. 33: Obrigação de consultar e permitir a participação dos trabalhadores nas atividades preventivas.
RD 1627/1997, Art. 11: O coordenador de segurança em obra deve vigiar o cumprimento do plano de segurança e saúde por parte das empresas.
Como é um protocolo PAS após uma queda em altura?
Nesta secção apresentaremos dois métodos ou opções para realizar um resgate em altura em caso de acidente durante a execução do trabalho.
Método direto vertical
Este método é o mais rápido de executar, uma vez que os passos a seguir são menos elaborados do que noutras técnicas.
- Verificaremos a gravidade do estado do operário (lesões, se está consciente ou inconsciente).
- Aproximar-nos-emos dele através das técnicas que tivermos mais à mão ou das que considerarmos mais convenientes para depois prosseguir com o resgate. É sempre conveniente ter uma corda instalada para uma evacuação mais rápida.
- Com os nossos cabos de ancoragem ligar-nos-emos ao acidentado, colocando esses cabos nos anéis do arnês que considerarmos mais apropriados para o conforto tanto do acidentado como nosso, e para evitar agravar as lesões que possa ter. Por vezes é conveniente colocar um cabo no anel das costas e outro no anel central frontal, para que possa ser descido na vertical e assim evitar a colisão dos pés com as estruturas.
- Uma vez ligados, asseguramo-nos de que os cabos de ancoragem estão tensos, de modo a sentirmos o peso do acidentado.
- Seguidamente desengataremos o acidentado e, se for necessário, cortaremos os elementos a que está preso (corda, cabos de ancoragem, fitas, etc.) para que, desta forma, o seu peso seja transferido para o nosso arnês e sistema de descida.
- Desceremos o acidentado até à base da zona de trabalho, sempre com o máximo cuidado e atenção.
Método indireto vertical
- Verificamos o estado do acidentado, como se encontra, as lesões e o estado das mesmas e, se for necessário, aplicamos os conhecimentos de primeiros socorros.
- Aproximar-nos-emos do acidentado pelo método adequado.
- Montaremos as cordas de resgate com o sistema de ancoragem dupla. Pode ser acompanhado desde o início por um sistema de polipasto, se for necessário elevar o acidentado para o libertar do seu sistema de segurança (se estiver suspenso no vazio).
- Prenderemos o acidentado pelos anéis de segurança do arnês. Verificar que as cordas chegam ao chão.
- Colocaremos o acidentado na vertical e desengatá-lo-emos do sistema de segurança ao qual está preso.
- Descê-lo-emos até à base da zona de trabalho com cuidado e, se for necessário, com a ajuda de um terceiro operário a partir do solo e de uma corda auxiliar que o irá afastando da estrutura.
Exemplo prático de atuação real
Cenário: queda de uma cobertura
Um trabalhador de manutenção está a reparar uma cobertura de fibrocimento a 6 metros de altura. A zona não foi avaliada como não transitável e o trabalhador, apesar de usar arnês, não está ligado a um ponto de ancoragem. Pisa uma placa deteriorada e cai para o interior do edifício.
Protocolo aplicado
- Ativação do plano de emergência em conformidade com o Art. 20 LPRL.
- Avaliação do ambiente para evitar novos riscos (em conformidade com o Art. 14 LPRL).
- Assistência primária por um colega com formação (segundo o Art. 19 LPRL).
- Resgate vertical mediante intervenção dos bombeiros e utilização de maca com arnês, em conformidade com os requisitos do RD 773/1997.
- Investigação do acidente e relatório à Inspeção do Trabalho em conformidade com o Art. 16.3 LPRL.
Análise de causas
- Não se identificou a fragilidade da cobertura na avaliação de riscos (Art. 16 LPRL).
- Não se estabeleceu um sistema de proteção coletiva (como passadiços ou redes) (Art. 15 LPRL).
- Não se supervisionou a correta utilização do EPI (Art. 33 e Art. 19 LPRL).
Conclusão
Responder com a maior rapidez possível e seguindo o protocolo definido faz uma grande diferença na gravidade do acidente em altura. No entanto, a chave está em prevenir, em cumprir a regulamentação e em manter uma formação constante. A legislação espanhola em matéria de SST proporciona um quadro sólido para poder garantir total segurança, mas a sua eficácia depende da sua aplicação na realidade e do compromisso de todos os envolvidos neste tipo de trabalhos, como trabalhadores, empregadores e serviços de prevenção.
Esperamos que este artigo lhe tenha servido para ter uma ideia aproximada das atuações a realizar em caso de acidente em altura; em qualquer caso, estamos à sua disposição para qualquer dúvida.