{"id":38523,"date":"2023-01-17T07:41:10","date_gmt":"2023-01-17T06:41:10","guid":{"rendered":"https:\/\/desarrollo.ypsossafety.com\/direitos-e-obrigacoes-do-trabalhador-em-materia-de-sst\/"},"modified":"2026-10-30T01:00:22","modified_gmt":"2026-10-30T00:00:22","slug":"direitos-e-obrigacoes-do-trabalhador-em-materia-de-sst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ypsossafety.com\/pt\/direitos-e-obrigacoes-do-trabalhador-em-materia-de-sst\/","title":{"rendered":"Direitos e obriga\u00e7\u00f5es do trabalhador em mat\u00e9ria de SST"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No pr\u00f3ximo artigo vamos tratar um tema complicado mas que consideramos importante, sobretudo do ponto de vista do empregador. \u00c9 habitual perguntarem-nos<strong>: o que posso fazer se o meu trabalhador n\u00e3o quer utilizar os <a href=\"https:\/\/ypsossafety.com\/accidentes-en-altura-y-sistemas-para-evitarlos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">equipamentos de prote\u00e7\u00e3o em altura<\/a> que lhe forneci?<\/strong>.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De seguida explicamos quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es e os direitos do empregador e do trabalhador, e apresentamos diferentes solu\u00e7\u00f5es em caso de incumprimento por parte do trabalhador dos seus deveres.<\/p>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Obriga\u00e7\u00f5es do empregador e Direitos do trabalhador em mat\u00e9ria de SST<\/strong><\/h2>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As obriga\u00e7\u00f5es do empregador est\u00e3o claramente estabelecidas no nosso ordenamento jur\u00eddico, desde a Constitui\u00e7\u00e3o, no seu artigo 40.\u00ba, n.\u00ba 2, at\u00e9 ao Estatuto de los Trabajadores. Em ambos se especifica que os trabalhadores t\u00eam direito a uma prote\u00e7\u00e3o eficaz em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para cumprir o dever de prote\u00e7\u00e3o, o empregador dever\u00e1 garantir a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos trabalhadores ao seu servi\u00e7o em todos os aspetos relacionados com o trabalho.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para este efeito, no \u00e2mbito das suas responsabilidades, o empregador realizar\u00e1 a <a href=\"https:\/\/ypsossafety.com\/tecnico-prl-de-trabajos-en-altura\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">preven\u00e7\u00e3o dos riscos laborais<\/a> mediante a integra\u00e7\u00e3o da atividade preventiva na empresa e a ado\u00e7\u00e3o de todas as medidas necess\u00e1rias para a prote\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e da sa\u00fade dos trabalhadores, como s\u00e3o:<\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A elabora\u00e7\u00e3o do plano de preven\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Avalia\u00e7\u00e3o de riscos, informa\u00e7\u00e3o, consulta e participa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Forma\u00e7\u00e3o dos trabalhadores<\/li>\n\n\n\n<li>Atua\u00e7\u00e3o em casos de emerg\u00eancia e de risco grave e iminente<\/li>\n\n\n\n<li>Vigil\u00e2ncia da sa\u00fade<\/li>\n<\/ul>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como n\u00e3o pode deixar de ser, existe uma correla\u00e7\u00e3o entre as obriga\u00e7\u00f5es do empregador e os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os direitos acima mencionados fazem parte do direito dos trabalhadores a uma prote\u00e7\u00e3o eficaz em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.<\/p>\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"640\" height=\"480\" src=\"https:\/\/ypsossafety.com\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/empresario-y-trabajador.jpg\" alt=\"dois bonecos de madeira a darem as m&#xE3;os\" class=\"wp-image-10646\" srcset=\"https:\/\/ypsossafety.com\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/empresario-y-trabajador.jpg 640w, https:\/\/ypsossafety.com\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/empresario-y-trabajador-300x225.jpg 300w, https:\/\/ypsossafety.com\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/empresario-y-trabajador-560x420.jpg 560w, https:\/\/ypsossafety.com\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/empresario-y-trabajador-600x450.jpg 600w, https:\/\/ypsossafety.com\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/empresario-y-trabajador-64x48.jpg 64w\" sizes=\"(max-width: 640px) 100vw, 640px\" \/><\/figure>\n<\/div>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Obriga\u00e7\u00f5es do trabalhador em mat\u00e9ria de <a href=\"https:\/\/ypsossafety.com\/tecnico-de-prevencion-de-riesgos-laborales\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">SST<\/a><\/strong><\/h2>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os trabalhadores n\u00e3o t\u00eam apenas direitos, t\u00eam tamb\u00e9m uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de preven\u00e7\u00e3o. O artigo 19.\u00ba, n.\u00ba 2 do Estatuto de los Trabajadores determina que o trabalhador est\u00e1 obrigado a observar no seu trabalho as medidas legais e regulamentares de seguran\u00e7a e higiene.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o artigo 29.\u00ba da Ley 31\/1995 de Prevenci\u00f3n de Riesgos Laborales prev\u00ea as obriga\u00e7\u00f5es dos trabalhadores em mat\u00e9ria de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que diz o artigo 29.\u00ba da Ley 31\/1995, de 8 de novembro, de prevenci\u00f3n de riesgos laborales:<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>1. Compete a cada trabalhador zelar, de acordo com as suas possibilidades e mediante o cumprimento das medidas de preven\u00e7\u00e3o que em cada caso sejam adotadas, pela sua pr\u00f3pria seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho e pela das outras pessoas a quem possa afetar a sua atividade profissional, em consequ\u00eancia dos seus atos e omiss\u00f5es no trabalho, em conformidade com a sua forma\u00e7\u00e3o e as instru\u00e7\u00f5es do empregador.<\/em><\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>2. Os trabalhadores, de acordo com a sua forma\u00e7\u00e3o e seguindo as instru\u00e7\u00f5es do empregador, dever\u00e3o, em particular:<\/em><\/p>\n\n<div class=\"wp-block-group\"><div class=\"wp-block-group__inner-container is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n<div class=\"wp-block-group is-nowrap is-layout-flex wp-container-core-group-is-layout-8f761849 wp-block-group-is-layout-flex\">\n<figure class=\"wp-block-table is-style-stripes\"><table class=\"has-white-background-color has-background\"><tbody><tr><td class=\"has-text-align-left\" data-align=\"left\">Utilizar adequadamente, de acordo com a sua natureza e os riscos previs\u00edveis, as m\u00e1quinas, aparelhos, ferramentas, subst\u00e2ncias perigosas, equipamentos de transporte e, em geral, quaisquer outros meios com os quais desenvolvam a sua atividade.<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-left\" data-align=\"left\">Utilizar corretamente os meios e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o fornecidos pelo empregador, de acordo com as instru\u00e7\u00f5es por este recebidas.<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-left\" data-align=\"left\">N\u00e3o colocar fora de funcionamento e utilizar corretamente os dispositivos de seguran\u00e7a existentes ou que se instalem nos meios relacionados com a sua atividade ou nos locais de trabalho em que esta tenha lugar.<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-left\" data-align=\"left\">Informar de imediato o seu superior hier\u00e1rquico direto, e os trabalhadores designados para realizar atividades de prote\u00e7\u00e3o e de preven\u00e7\u00e3o ou, se for caso disso, o servi\u00e7o de preven\u00e7\u00e3o, acerca de qualquer situa\u00e7\u00e3o que, no seu entender, envolva, por motivos razo\u00e1veis, um risco para a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos trabalhadores.<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-left\" data-align=\"left\">Contribuir para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas pela autoridade competente com o fim de proteger a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos trabalhadores no trabalho.<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-left\" data-align=\"left\">Cooperar com o empregador para que este possa garantir condi\u00e7\u00f5es de trabalho seguras e que n\u00e3o envolvam riscos para a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos trabalhadores.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n<\/div>\n<\/div><\/div>\n\n<div class=\"wp-block-group\"><div class=\"wp-block-group__inner-container is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>3. O incumprimento pelos trabalhadores das obriga\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de preven\u00e7\u00e3o de riscos a que se referem os n\u00fameros anteriores ter\u00e1 a considera\u00e7\u00e3o de incumprimento laboral para os efeitos previstos no artigo 58.\u00ba, n.\u00ba 1 do Estatuto de los Trabajadores ou de falta, se for caso disso, em conformidade com o estabelecido na correspondente regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o regime disciplinar dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos ou do pessoal estatut\u00e1rio ao servi\u00e7o das Administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O disposto neste n\u00famero ser\u00e1 igualmente aplic\u00e1vel aos s\u00f3cios das cooperativas cuja atividade consista na presta\u00e7\u00e3o do seu trabalho, com as precis\u00f5es que se estabele\u00e7am nos seus Regulamentos de Regime Interno.<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Incumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do trabalhador em mat\u00e9ria de SST<\/h2>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregador deve ter claro que o incumprimento por parte dos trabalhadores das suas obriga\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de preven\u00e7\u00e3o ter\u00e1 a considera\u00e7\u00e3o de <strong>incumprimento laboral<\/strong> para os efeitos do art. 58.\u00ba, n.\u00ba 1. Esse preceito diz:<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>1. Os trabalhadores poder\u00e3o ser sancionados pela dire\u00e7\u00e3o das empresas em virtude de incumprimentos laborais, de acordo com a gradua\u00e7\u00e3o de faltas e san\u00e7\u00f5es que se estabele\u00e7am nas disposi\u00e7\u00f5es legais ou na conven\u00e7\u00e3o coletiva aplic\u00e1vel.<\/em><\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>2. A valora\u00e7\u00e3o das faltas e as correspondentes san\u00e7\u00f5es impostas pela dire\u00e7\u00e3o da empresa ser\u00e3o sempre revis\u00edveis perante a jurisdi\u00e7\u00e3o social. A san\u00e7\u00e3o das faltas graves e muito graves exigir\u00e1 comunica\u00e7\u00e3o escrita ao trabalhador, fazendo constar a data e os factos que a motivam.<\/em><\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>3. N\u00e3o poder\u00e3o ser impostas san\u00e7\u00f5es que consistam na redu\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias ou outra diminui\u00e7\u00e3o dos direitos ao descanso do trabalhador ou multa de haver.<\/em><\/p>\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full is-resized\"><img decoding=\"async\" width=\"640\" height=\"480\" src=\"https:\/\/ypsossafety.com\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/incumplimiento-del-trabajador.jpg\" alt=\"figuras de trabalhador e empregador\" class=\"wp-image-10647\" style=\"width:637px;height:481px\" srcset=\"https:\/\/ypsossafety.com\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/incumplimiento-del-trabajador.jpg 640w, https:\/\/ypsossafety.com\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/incumplimiento-del-trabajador-300x225.jpg 300w, https:\/\/ypsossafety.com\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/incumplimiento-del-trabajador-560x420.jpg 560w, https:\/\/ypsossafety.com\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/incumplimiento-del-trabajador-600x450.jpg 600w, 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obriga\u00e7\u00f5es, entre elas as decorrentes da <a href=\"https:\/\/ypsossafety.com\/coordinacion-actividades-preventivas-trabajo-en-altura\/\">coordena\u00e7\u00e3o de atividades preventivas<\/a> quando interv\u00eam v\u00e1rias empresas no mesmo local de trabalho, e consiste em aplicar o que diz o R.D. 2\/2015, de 23 de outubro, que aprova o texto refundido da Ley del Estatuto de los Trabajadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>figura de empregador e 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