{"id":38477,"date":"2023-04-21T13:20:39","date_gmt":"2023-04-21T11:20:39","guid":{"rendered":"https:\/\/desarrollo.ypsossafety.com\/responsabilidades-e-sancoes-em-materia-de-sst-2-a-parte\/"},"modified":"2026-10-30T01:00:17","modified_gmt":"2026-10-30T00:00:17","slug":"responsabilidades-e-sancoes-em-materia-de-sst-2-a-parte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ypsossafety.com\/pt\/responsabilidades-e-sancoes-em-materia-de-sst-2-a-parte\/","title":{"rendered":"Responsabilidades e san\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de SST. 2.\u00aa parte"},"content":{"rendered":"\n

Dando seguimento ao artigo anterior sobre \u201cresponsabilidades e san\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de <\/em>SST<\/a>\u201d, hoje falaremos sobre o c\u00e1lculo dos montantes das referidas san\u00e7\u00f5es e a sua gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

Tipos de san\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de SST<\/h2>\n\n

Como dissemos, em fun\u00e7\u00e3o da tipifica\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de sst corresponder\u00e1 uma san\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica que ser\u00e1 comunicada ao infrator mediante proposta de auto de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

As infra\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho ser\u00e3o sancionadas:<\/p>\n\n

    \n
  1. As leves, no seu grau m\u00ednimo, com coima de 45 a 485 euros; no grau m\u00e9dio, de 486 a 975 euros; e no grau m\u00e1ximo, de 976 a 2.450 euros.<\/li>\n\n\n\n
  2. As graves com coima, no grau m\u00ednimo, de 2.451 a 9.830 euros; no grau m\u00e9dio, de 9.831 a 24.585 euros; e no grau m\u00e1ximo, de 24.586 a 49.180 euros.<\/li>\n\n\n\n
  3. As muito graves com coima, no grau m\u00ednimo, de 49.181 a 196.745 euros; no grau m\u00e9dio, de 196.746 a 491.865 euros; e no grau m\u00e1ximo, de 491.866 a 983.736 euros.<\/li>\n<\/ol>\n\n

    Quando o infrator \u00e9 um servi\u00e7o de preven\u00e7\u00e3o externo, uma pessoa ou entidade que desenvolve a atividade de auditoria do sistema de preven\u00e7\u00e3o das empresas e das entidades acreditadas para desenvolver ou certificar a forma\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, em caso de infra\u00e7\u00f5es, as faltas graves e muito graves poder\u00e3o dar lugar, al\u00e9m das coimas previstas no par\u00e1grafo anterior, ao cancelamento da acredita\u00e7\u00e3o concedida pela autoridade laboral.<\/p>\n\n

    Grau das san\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de <\/a>SST<\/h2>\n\n

    Como vemos, cada um dos tr\u00eas n\u00edveis que existem para a gravidade da infra\u00e7\u00e3o subdivide-se, por sua vez, em graus, que podem ser: m\u00ednimo, m\u00e9dio e m\u00e1ximo.<\/p>\n\n

    Posto isto, quando nos sancionaria a Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho com um grau ou outro? Que crit\u00e9rios segue a inspe\u00e7\u00e3o do trabalho para justificar a aplica\u00e7\u00e3o de um grau ou outro?<\/p>\n\n

    Qualificadas as infra\u00e7\u00f5es, na forma disposta pela lei, as san\u00e7\u00f5es ser\u00e3o graduadas em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 neglig\u00eancia e intencionalidade do infrator, fraude ou coniv\u00eancia, incumprimento das advert\u00eancias pr\u00e9vias e requerimentos da Inspe\u00e7\u00e3o, volume de neg\u00f3cios da empresa, n\u00famero de trabalhadores ou de benefici\u00e1rios afetados, se for o caso, preju\u00edzo causado e quantia defraudada, como circunst\u00e2ncias que possam agravar ou atenuar a gradua\u00e7\u00e3o a aplicar \u00e0 infra\u00e7\u00e3o cometida.<\/p>\n\n

    Relativamente \u00e0s san\u00e7\u00f5es por infra\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, para efeitos da sua gradua\u00e7\u00e3o, ter-se-\u00e3o em conta os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n\n

    a) A perigosidade das atividades desenvolvidas na empresa ou local de trabalho.<\/p>\n\n

    b) O car\u00e1ter permanente ou transit\u00f3rio dos riscos inerentes a essas atividades.<\/p>\n\n

    c) A gravidade dos danos produzidos ou que pudessem ter sido produzidos pela aus\u00eancia ou defici\u00eancia das medidas preventivas necess\u00e1rias.<\/p>\n\n

    d) O n\u00famero de trabalhadores afetados.<\/p>\n\n

    e) As medidas de prote\u00e7\u00e3o individual ou coletiva adotadas pelo empregador e as instru\u00e7\u00f5es por este dadas em mat\u00e9ria de preven\u00e7\u00e3o dos riscos.<\/p>\n\n

    f) O incumprimento das advert\u00eancias ou requerimentos pr\u00e9vios a que se refere o artigo 43.\u00ba da Ley 31\/1995, de 8 de noviembre, de Prevenci\u00f3n de Riesgos Laborales.<\/p>\n\n

    g) A inobserv\u00e2ncia das propostas apresentadas pelos servi\u00e7os de preven\u00e7\u00e3o, pelos delegados de preven\u00e7\u00e3o ou pelo comit\u00e9 de seguran\u00e7a e sa\u00fade da empresa para a corre\u00e7\u00e3o das defici\u00eancias legais existentes.<\/p>\n\n

    h) A conduta geral seguida pelo empregador no que respeita \u00e0 estrita observ\u00e2ncia das normas em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.<\/p>\n\n

    Resolu\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n

    Com base nos crit\u00e9rios estabelecidos anteriormente, a ITSS impor\u00e1 uma san\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o cometida, com o grau que considerar. Por exemplo, se, realizada uma a\u00e7\u00e3o de verifica\u00e7\u00e3o numa empresa por parte da inspe\u00e7\u00e3o, esta detetar uma infra\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 \u201cfalta de forma\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o suficiente e adequada dos trabalhadores\u201d <\/em>da empresa inspecionada, a Autoridade Laboral propor\u00e1 uma san\u00e7\u00e3o tipificada como GRAVE nos termos do art. 12.\u00ba, n.\u00ba 8 do RD5\/2000, de 4 de agosto, que aprova o texto refundido da Ley sobre Infracciones y Sanciones en el Orden Social, e de grau m\u00ednimo por montante m\u00e1ximo, ou seja, de acordo com o exemplo, ser\u00e1 imposta uma proposta de san\u00e7\u00e3o de 2.450 euros.<\/p>\n

    \n
    \"moedas<\/figure>\n<\/div>\n

    A legisla\u00e7\u00e3o estabelece intervalos econ\u00f3micos de acordo com o grau da san\u00e7\u00e3o e, por conseguinte, ser\u00e1 o inspetor a determinar o montante da san\u00e7\u00e3o, que nem sempre ter\u00e1 de ser o valor m\u00ednimo ou m\u00e1ximo do intervalo, podendo estabelecer-se um valor interm\u00e9dio de acordo com os crit\u00e9rios explicados nos par\u00e1grafos anteriores.<\/p>\n\n

    O auto da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho e da Seguran\u00e7a Social que inicie o processo sancionat\u00f3rio e a decis\u00e3o administrativa que venha a ser proferida dever\u00e3o explicitar os crit\u00e9rios de gradua\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o tidos em conta, de entre os indicados nos n\u00fameros anteriores. Quando n\u00e3o se considere relevante para estes efeitos nenhuma das circunst\u00e2ncias enumeradas nesses n\u00fameros, a san\u00e7\u00e3o ser\u00e1 imposta no grau m\u00ednimo no seu escal\u00e3o inferior.<\/p>\n\n

    Ser\u00e1 sancionada no m\u00e1ximo da qualifica\u00e7\u00e3o correspondente toda a infra\u00e7\u00e3o que consista na persist\u00eancia continuada da sua pr\u00e1tica. Esperamos com este artigo ter esclarecido d\u00favidas sobre o procedimento sancionat\u00f3rio que a Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho utiliza no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Dando seguimento ao artigo anterior sobre \u201cresponsabilidades e san\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de SST\u201d, hoje falaremos sobre o c\u00e1lculo dos montantes das referidas san\u00e7\u00f5es e a sua gradua\u00e7\u00e3o. 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